Projeto que deverá ser enviado ao Congresso prevê registro na carteira para empregados eventuais ou horistas. Presidente da central teme incentivo a contratação precária
Publicado em 05/03/2012, 17:55/ Última atualização às 19:31
São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, rechaçou em nota divulgada hoje (5) um possível projeto do governo federal que tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar novas modalidades de contratação para o trabalhador eventual e por hora trabalhada. A modificação, parte do Plano Brasil Maior – pacote de medidas de política industrial anunciado em agosto do ano passado –, beneficiaria o setor de serviços e estimularia a formalização de trabalhadores.
O dirigente teme que, em vez formalizar os serviços, a medida sirva de "brecha" para as empresas transformarem contratados em empregados parciais. "O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a", afirmou.
Em notícia publicada no jornal O Estado de S.Paulo de ontem (4), o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, garantiu que a proposta está sendo formatada para envio ao Congresso, e minimizou possíveis críticas ao projeto. De acordo com ele, a mudança é uma "modernização" da CLT. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também defendeu a ideia.
O fato de a medida ter sido anunciada antes na imprensa sem o diálogo prévio com os sindicalistas também desagradou ao dirigente da CUT. "Causa no mínimo estranheza, que num governo democrático e popular, a maior central sindical do país fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empresários e que a elaboração do projeto sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas."
A central pressiona pela inserção de temas relacionados à organização sindical e negociação coletiva nas diretrizes do trabalho, além da extinção do imposto sindical pela contribuição negociada pelos próprios trabalhadores. Leia na íntegra o texto de Artur Henrique.
Com opinião contrária, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho – também presidente da Força Sindical –, defendeu hoje o projeto do governo em seu blogue. "A Força Sindical é favorável ao projeto, que vem beneficiar diversos trabalhadores que, hoje, não têm direito nenhum. Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador, terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional", pontuou.
Segundo Paulinho, o "feliz" projeto irá garantir os direitos trabalhistas dos empregados por hora, contratados por temporada no setor de serviços, que é o que mais emprega. A participação da sociedade no debate sobre o plano, no entanto, acontecerá diretamente no Congresso.
Retirado do site rede brasil atual.
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