Suspeitos de roubar carteiros são presos em Salvador

publicado em 25 de Maio de 2012 às 11:40 - Notícias FENTECT

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Fonte: Portal G1

A Polícia Federal da Bahia cumpriu dois mandados de prisão preventiva, seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva contra suspeitos de assalto às encomendas dos Correios durante a operação "Carta na Manga 2", iniciada na segunda-feira (21) e encerrada nesta quinta-feira (24), em Salvador.

De acordo com a PF, o grupo que foi desarticulado durante a operação é responsável por cerca de oito assaltos a veículos em entregas de encomendas dos Correios. Os assaltos teriam ocorrido entre os meses de fevereiro e abril deste ano, na região do bairro de São Caetano e Cidade Baixa.

A ação ocorre em continuidade das investigações realizadas durante a “Operação Carta na Manga”, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2011. Na ocasião, 28 foram presos integrantes de três grupos criminosos que praticavam assaltos a carteiros na região metropolitana de Salvador.

A Polícia Federal informa que, entre outubro de 2011 e maio de 2012, foram presas 33 pessoas que relacionadas às investigações que envolvem assaltos a servidores dos Correios na capital baiana.

Com exceção dos presos nesta semana, todos os demais já respondem ações penais na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia pelos crimes de roubo qualificado, formação de quadrilha armada, violação de correspondência e posse ilegal de arma de fogo, e as penas variam de seis meses a 10 anos, além de multa, informa a Polícia Federal. A PF diz que as investigações buscam identificar ainda outros assaltantes de carteiros e veículos dos Correios, com atuação em diversos bairros da capital baiana.

Denúncia

O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas pela prática do crime em dezembro do ano passado. A MPF indicou que a quadrilha roubou 47 carteiros em Salvador entre novembro de 2009 e agosto deste ano. Segundo a investigação, os criminosos rendiam os profissionais dos Correios e levavam suas bolsas postais. As correspondências eram violadas, e os cartões de crédito enviados a terceiros eram desbloqueados e habilitados para compras. Os golpes causaram danos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que teve prejuízo de R$ 701 mil ao longo do último ano com pagamentos de indenizações, indica o MPF.

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Correios é condenado a pagar multa de R$ 100 mil

publicado em 25 de Maio de 2012 às 11:33 - Notícias FENTECT

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Fonte: Site Cenário MT

A decisão foi da juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Mato Grosso- Sintec-MT, beneficiário do dinheiro.

A ação foi proposta em outubro de 2011 e nela, em despacho do juiz José Roberto Gomes, foi determinado que a empresa cancelasse a convocação dos trabalhadores para trabalhar no sábado e no domingo, sob pena de multa de R$ 100 mil.  Da decisão da magistrada ainda cabe recurso.

A convocação tinha sido feita para que os trabalhadores fizessem compensação dos dias de greve, encerrada com dissídio coletivo no TST. Na época o sindicato alegou que o Correio tinha convocado os empregados para trabalharem no sábado e domingo anteriores (15 e 16 de outubro). Justificou a entidade que após nove dias ininterruptos de trabalho, os empregados precisavam de um fim de semana de descanso.

No entanto, a empresa não cumpriu a ordem judicial e manteve a convocação. Por isso, ao julgar o mérito, tendo constatado o descumprimento da decisão liminar e do artigo 67 da CLT, que prevê descanso semanal de 24 horas, assim se pronunciou a juíza na sentença: “concluo que a ré não poderia desrespeitar o descanso semanal remunerado dos seus empregados, pois a decisão do dissídio coletivo determinou que deveriam ser observados os intervalos legais, o que foi bem salientado na decisão da antecipação de tutela.”

A sentença ainda proíbe a empresa de perseguir os empregados que participaram da greve, sob pena de nova multa no valor de R$ 100 mil.

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STF decide divulgar nomes e salários de ministros e servidores

Política

Por: Débora Zampier, da Agência Brasil

Publicado em 22/05/2012, 21:16

Última atualização às 21:16

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte. Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16).
Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre a folha de pagamento do Tribunal para manter a coerência com uma decisão tomada pela Corte em um julgamento ocorrido em 2009. Na época, eles decidiram divulgar o salário e os nomes dos servidores municipais de São Paulo, mantendo sigilo apenas em relação ao endereço.
A decisão sobre São Paulo é provisória e pode ser revista a qualquer momento, mas, enquanto isso, os ministros optaram por manter a mesma solução para a Suprema Corte. Eles também consideraram que a divulgação terá “coerência política” com o modelo adotado no Executivo, que decidiu divulgar as folhas de pagamento de seus servidores sem cortes.
Quando o assunto foi trazido à reunião, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se mostraram apreensivos com a divulgação integral dos dados, pois, segundo eles, isso poderia colocar a segurança dos servidores em risco. Eles chegaram a propor que os vencimentos publicados fossem associados apenas às matrículas, com a possibilidade de obter os nomes a partir de requisição dirigida à secretaria do STF. Ambos, no entanto, aderiram à maioria quando o placar a favor da liberação total de dados se formou.
A decisão vale apenas para o STF e não será estendida a todos os tribunais neste primeiro momento. Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, os tribunais têm autonomia para decidir como irão proceder sobre o tema. “Ainda estamos articulando um regulamento único para servir para todo o Judiciário, mas há um outro caminho, que é cada tribunal decidir que medida adotar”, explicou.

Tags: transparência, stf, salário

 

Aplicação da Ficha Limpa para cargos de confiança do serviço público avança no Senado

Política

Condenados em segunda instância e até profissionais cassados por conselhos profissionais poderão ser impedidos de assumir cargos de comissão no serviço público

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 23/05/2012, 17:40

Última atualização às 17:40

São Paulo – A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada hoje (23) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende estender a esse tipo de funcionário o rigor da nova lei.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 6, de 2012, que proíbe o provimento, a investidura e o exercício nestes cargos e funções de brasileiros enquadrados na inelegibilidade da Ficha Limpa por atos de improbidade administrativa. A proposta é do senador Pedro Taques (PDT-MT), e recebeu parecer favorável do relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segue agora para o plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação.

Na justificação da proposta, o senador manifesta a intenção de resguardar o princípio constitucional da moralidade na administração pública, e não de buscar uma punição antecipada do cidadão convocado para cargo comissionado ou função de confiança. O princípio da não-culpabilidade estaria preservado, acrescentou, pelo fato de a inelegibilidade definida na Lei da Ficha Limpa só alcançar os condenados por órgão judicial colegiado ou definitivamente pela Justiça.

Ao analisar o mérito da PEC, o relator a considerou “um importante passo para garantir a ética, probidade e moralidade no âmbito da Administração Pública nos níveis federal, estadual e municipal”.

"A Lei da Ficha Limpa representou significativo avanço democrático, com o escopo de evitar a participação, em cargos eletivos, de pessoas que não atendem às exigências de moralidade e probidade. Do mesmo modo, a adoção da ficha limpa na nomeação de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público, como ora se propõe, contribuirá sobremaneira para extirpar da administração pública aqueles que cometem ilícitos envolvendo o dinheiro e os demais bens públicos", destacou Eunício Oliveira na leitura do parecer.
Condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina, poderão ser impedidos de assumir cargos em comissão no serviço público, com base na Lei da Ficha Limpa. Cargo em comissão é aquele preenchido por nomeação de autoridades como prefeitos, ministros, parlamentares e presidente da república, sem a necessidade de aprovação em concurso público.

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

Ministra pede rapidez do Senado para aprovar PEC do Trabalho Escravo

Trabalho

 

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 23/05/2012, 17:32

Última atualização às 17:33

São Paulo – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, saudou a aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. “Consideramos que este é um instrumento definitivo e decisivo para a erradicação das práticas análogas à escravidão que ainda persistem no Brasil”, afirmou.
Após oito anos de espera, a Câmara aprovou ontem (22) em segundo turno a proposta, que agora segue ao Senado para a votação final. Por pressão dos representantes do agronegócio, será apresentado em paralelo um projeto de lei complementar para redefinir o conceito de trabalho escravo, atualmente delineado por uma lei de 2003 no Código Penal.
“Após a conclusão da tramitação da PEC no Legislativo, bem como a sua regulamentação em todo o país, avançaremos para um novo patamar de respeito pleno aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que não aceitam mais nenhuma prática que viole os seus hireitos humanos. Por essa razão, esperamos que o Senado Federal conclua, o mais breve possível, a tramitação dessa proposta”, disse a ministra. Ela considera que a PEC reforça as iniciativas de combate à escravidão contemporânea.

Leia especial sobre a PEC 438:

• Mesmo polêmica, PEC do Trabalho Escravo pode sair do papel após 17 anos da primeira proposta
• Trabalho escravo contemporâneo: modelo econômico ou cultura arcaica?
• Terra 'sagrada' e bancada ruralista: os obstáculos da PEC do Trabalho Escravo
• Judiciário, o próximo passo no combate ao trabalho escravo
• Para 'desengavetar' PEC do Trabalho Escravo, pressão e mobilização foram necessárias
• Arquivo Revista do Brasil:• Crescem no país a vergonha e as ações contra a escravidão
  • Ruth Vilela, auditora de carreira e uma das cabeças do combate ao trabalho escravo
  • Castigo: Cosan viu desabar preço de suas ações por uso do trabalho escravo
  • Terceirização, subcontratação, trabalho escravo: coisas do século 19 em pleno século 21

Tags: câmara, maria do rosário, direitos humanos, governo federal, senado, trabalho escravo, trabalho, pec 438

 

 

Jovens trabalhadores sofrem com assédio moral e dupla jornada, mostram pesquisas

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 12/05/2012, 13:38 / Última atualização às 13:38

São Paulo – Enfrentar o cotidiano de trabalho e estudos e sofrer assédio moral são problemas que afetam os trabalhadores desde a juventude, indicam duas pesquisas realizadas por alunas de mestrado da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP). Em um dos estudos, a psicóloga Samantha Lemos Turte procurou identificar se trabalhadores jovens sabem reconhecer violência psicológica no cotidiano de trabalho. No decorrer das entrevistas com 40 adolescentes com idade inferior a 18 anos, residentes na zona sul da capital paulista, a especialista detectou situações que podem ser entendidas como violência psicológica. A pesquisa foi feita em 2009 e 2010.

Entre os abusos relatados pelos adolescentes estavam desde constrangimentos provocados por outros funcionários da empresa até a atuação em funções para as quais não foram contratados. Também chamou atenção a banalização das más condições de trabalho a que jovens e adultos estão submetidos. Segundo ela, é comum ouvir que trabalhar é ruim e difícil. Essa mentalidade faz perder a noção de que a promoção da saúde mental deve ser estendida ao ambiente profissional. “Naturalizamos problemas do trabalho e irradiamos na nossa vida pessoal”, afirmou a pesquisadora.

Inicialmente os jovens não sabiam reconhecer se haviam sido vítimas de violência psicológica. Mas, ao serem informados da definição do termo, compararam a situação ao bullying, prática de agressão comum entre crianças na idade escolar. Jovens com noção sobre o que é assédio moral demonstraram ter mais segurança em defender-se da prática e reclamar por seus direitos.

Peso duplo

A influência da dupla jornada na vida dos jovens trabalhadores foi tema da pesquisa da psicóloga Andréa Aparecida da Luz, também da FSP/USP. A pesquisadora entrevistou 40 adolescentes entre 14 e 20 anos, da zona sul da capital paulista, inscritos em uma ONG que prepara jovens para atuar em empresas parceiras.

O estudo realizado entre 2008 e 2010 identificou alterações na vida e na saúde de adolescentes aprendizes, como perda ou ganho excessivo de peso, sonolência e, principalmente, diminuição da capacidade de manter a atenção e queda no desempenho escolar. Todos os jovens trabalhavam há pelo menos seis meses, no turno diurno, e eram expostos a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além da dedicação aos estudos no período noturno.

Durante as entrevistas, Andrea ouviu relatos de abusos no trabalho, como cumprir as mesmas metas e cotas de funcionários com capacitação técnica, ou substituir cargos de chefia na ausência de supervisores. Dos 40 jovens que participaram da pesquisa, apenas um descreveu ter recebido treinamento específico para a função que exercia.

Apesar das dificuldades, a maior parte dos adolescentes não pensava em deixar o emprego, principalmente por desejarem custear um curso universitário. Alguns adolescentes eram responsáveis por 65% da renda familiar. Ela também percebeu motivações dos jovens trabalhadores relacionadas ao ganho de status e poder de consumo. Mas questiona: “a que preço?”

Tags: trabalhadores, jornada, jovens, dupla, moral, assédio, trabalho

Para juiz, escravidão contemporânea resulta de um sistema econômico que facilita a exploração

Trabalho

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 12/05/2012, 17:22

Última atualização às 17:44

São Paulo –  O juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), favorável à aprovação da PEC 438/2001, conhecida como PEC do trabalho escravo, afirma que o discurso dos que são contra se une com algo que vem da estrutura socioeconômica brasileira, a superexploração tanto da força de trabalho quanto dos recursos naturais. "E a gente não conseguiu mudar essa concepção ainda, enquanto economia", disse. Barberino acredita que os efeitos da proposta serão como uma espécie de estímulo econômico para melhorar as condições de trabalho no campo. A PEC estabelece a expropriação da propriedade rural na qual seja constatado o uso de mão de obra em condições análogas às de escravidão.

Esta semana, a votação da proposta foi adiada por duas vezes, sendo transferida para o próximo dia 22, por conta da forte pressão da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Os parlamentares que representam o agronegócio incentivaram o baixo quórum na sessão para conquistar mais tempo e reverter o cenário de aprovação. Os ruralistas afirmam que conceitos de trabalho de escravo são subjetivos demais para colocarem em risco seus maiores bens: as propriedades rurais.

Leia a entrevista com o juiz Marcus Barberino:

O que o sr. acha sobre o argumento de uma possível subjetividade nas leis que conceituam o trabalho escravo?

Primeiro, não dá pra escapar do fato de que toda experiência humana é subjetiva. Fora isso, juizes não julgam com base em critérios descricionários ou subjetivos. Não há uma amplitude de possibilidades para conceituar o que é trabalho escravo. A questão principal é a forma com que os juízes têm de encarar isso, principalmente juízes do trabalho. É a ideia de que o trabalho escravo contemporâneo é um sistema de exploração. Então quando se olha para a ideia de sistema, se pensa que aquelas circunstâncias acontecem de modo reiterado naquela propriedade. Então, parece que é assim: um dia que faltou água naquela propriedade, urbana ou rural, aquilo foi hiperdimensionado e o juiz julgou o fato como trabalho escravo. Não. O fato é: como o ser humano consegue trabalhar cotidianamente sem acesso à água? Isso é impossível. É senso comum.

O sr. relaciona isso a um sistema de exploração?

Como uma proprietário rural que usa sistemas de monitoramento de pluviometria eletrônico, faz plantio por georreferenciamento, usando informações de satélite, acha que o trabalhador não precisa de equipamento de proteção cotidianamente? O ponto fundamental é que se não há um sistema de degradação humano eu duvido que qualquer juiz ou qualquer instância condene um proprietário rural ou urbano.

O sr. considera que essas questões se devem a resquícios da cultura escravocrata no Brasil?

Eu não gosto de juntar a escravidão contemporânea com cultura escravocrata porque o trabalho escravo anterior a 1888 é uma visão moralmente justificada de que o trabalho é um bem, uma propriedade. É muito pouco provável que mesmo os escravocratas de hoje tenham essa dimensão. Eles têm uma dimensão moralista, religiosa, do tipo 'eu estou dando emprego a essas pessoas que são miseráveis'. Acho que esse discurso casa com uma coisa que vem da estrutura socioeconômica brasileira, que é a superexploração. Tanto da força de trabalho quanto dos recursos naturais. E que a gente não conseguiu mudar essa concepção ainda, enquanto economia.

O que a aprovação da PEC, depois de mais de dez ano em tramitação, pode representar?

Acho que vai ser um estímulo econômico para melhorar as condições de trabalho no campo. O ponto fundamental seria o comportamento. Por isso eu fiz questão de separar o trabalho escravo de uma sociedade escravista, como a sociedade anterior a 1888, do trabalho análogo à condição de escravo do regime capitalista pleno, como a gente vive hoje.

O que esse empregador precisa é de estímulo econômico para cumprir a lei. Não é por razões morais, não é por uma perversão de personalidade que ele explora a força de trabalho desse modo. Ele explora porque existem condições socioeconômicas, de mercado, que lhe são favoráveis para fazer desse modo. No momento em que se coloca sob risco a questão fundante na sociedade capitalista no campo, que é a propriedade, eu não tenho duvidas de que a pessoa vai se sentir estimulada a cumprir a lei.

Agora, fora isso, é claro que no momento em que se sinaliza que existe a sanção e a depender de como se enfrente a questão, quando essas sentenças começarem a eclodir, o efeito pedagógico na classe empresarial rural será radical e formidável.

Os novos salários na CBF

12.05.2012 - 14:48 Juca Kfouri

• Foto: Sergio Lima/Folhapress                                       A dupla Marin/Del Nero

O o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ganhava R$ 90 mil na entidade, além de R%$ 110 mil no COL.
Não se sabe se José Maria Marin teve mantido o mesmo salário no Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, mas sabe-se que, na CBF, ele se deu um aumento que o elevou a R$ 160 mil.
Marin também criou um cargo para Marco Polo Del Nero, o de Assessor Especial, e o remunera com R$ 130 mil mensais, bem mais que os R$ 70 mil do Diretor de Seleções, Andrés Sanchez, que faz o que pode para não perder o emprego.
Aliás, a dupla Marin/Nero acaba de elogiar a dupla Andrés Sanchez/Mano Menezes no sítio da CBF.
O mesmo havia sido feito com o então supervisor da seleção feminina, Paulo Dutra,  há  quase 20 anos no cargo, mas que, dez dias depois dos elogios, foi sumariamente demitido por Marin, assim como seu subalterno, Célio Belmiro.

Funcionários dos Correios sofrem com a falta de segurança e saúde no trabalho

publicado em 30 de Abril de 2012 às 12:00 - Notícias FENTECT

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Neste sábado, os olhos dos trabalhadores de todo o país se voltaram para uma questão muito séria: a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Isso porque no dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. Só em 2010 foram registrados mais de 701 mil acidentes de trabalho no Brasil, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social 2011. Houve redução de quase 5% em relação ao ano anterior, mas ainda há muito o que ser feito, principalmente nos Correios.

Assaltos, doenças adquiridas por causa do trabalho, falta de itens de segurança... Esses são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos carteiros do país. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) luta por mais segurança e respeito à saúde dos funcionários dos Correios. Segundo o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, assaltos são corriqueiros no dia a dia dos profissionais. “Há os assaltos a carteiros, aos motoristas que entregam encomendas e às unidades dos Correios”, ressalta.
Muitos profissionais que passam por situações como essas ficam traumatizados, além dos casos em que são lesionados fisicamente. Por isso, o sindicalista afirma que é importante focar na prevenção dos acidentes de trabalhos. “Pedimos portas giratórias e seguranças nas unidades. É claro que não acabará com o problema, mas inibe o assaltante. Os Correios precisam de uma política de prevenção de acidentes de trabalho efetiva”, afirma Rivaldo da Silva.
A funcionária dos Correios, Anita Marques, 38 anos, já foi vítima de acidente no trabalho, na categoria de doença ocupacional. Depois de atuar anos como carteira no Distrito Federal, teve problemas de tendinite nas mãos e nos ombros. Por conta da enfermidade, foi afastada. “Passei três anos em reabilitação. Tive que correr atrás dos meus direitos para não ficar desamparada, pois não recebi apoio da empresa”, conta.
A advogada trabalhista Eryka Farias de Negri explica que o funcionário que for vítima deve pedir um comunicado de acidente de trabalho (CAT) e apresentá-lo ao INSS. “Isso é fundamental para que ele tenha uma série de direitos assegurados”, alerta.
Anita Marques conta ainda que o INSS reconheceu o acidente de trabalho, mas os Correios só liberaram o CAT após os três anos. Ela retornou à empresa, mas na função de OTT (Operador de Triagem e Transbordo), e hoje trabalha na área sindical em defesa da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.

Relatora da ONU defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Trabalho

Representante das Nações Unidas afirma que PEC do Trabalho Escravo é o mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil

Por: Daniel Santini, da Repórter Brasil

Publicado em 05/05/2012, 08:00

Última atualização às 09:02

Gulnara Shahinian considera que a proposta vai permitir a reconquista da dignidade e da liberdade (Foto: Jean-Marc Ferré. ONU)

São Paulo – A Relatora Especial da ONU sobre Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, divulgou nota nesta sexta-feira, 4 de maio, em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo. Procurada pela Repórter Brasil, a representante das Nações Unidas defendeu a aprovação da medida na Câmara dos Deputados e afirmou que o texto em questão é o "mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão da história do Brasil".

A votação está prevista para a tarde da próxima terça-feira, 8 de maio. A data foi escolhida pela proximidade com 13 de maio, dia em que é celebrada a Abolição da Escravatura no Brasil. Apesar de oficialmente abolida desde 1888, tal forma de exploração persiste no país e até hoje equipes de fiscalização encontram pessoas submetidas a condições degradantes em todos os cantos do país. Escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro. A PEC 438 determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a uso social.

Na mensagem, a representante das Nações Unidas lembrou da visita que fez ao Brasil em maio de 2010 e defendeu que não existe prosperidade em países em que há escravidão. Também ressaltou que o processo está sendo acompanhado "em todo o mundo".

Leia abaixo a íntegra da mensagem:

"Faltam poucos dias para a Câmara dos Deputados do Brasil colocar em votação sua principal lei de combate à escravidão, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil. Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão. Isto permitirá a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão, e permitirá a expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que vivem em condições análogas às de escravos. Milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção este processo, com a esperança e a crença de que o Brasil, que já adotou fortes políticas anti-escravidão, demonstre que a proteção dos direitos humanos e a segurança de sua gente são a primeira e mais alta preocupação para o Estado.

O Brasil é um dos [países] líderes da economia mundial, mas crescimento econômico real somente pode ser alcançado se aqueles que constroem estes benefícios são protegidos da exploração, do trabalho forçado e da escravidão; somente quando pessoas livres e dignificadas podem participar totalmente do desenvolvimento alcançado. Nenhum país pode prosperar quando há escravidão.

Em maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01. Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente inspirador.
Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens, mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.

Faço um forte apelo para que todos os deputados federais votem pela liberdade de pessoas da escravidão e que, de uma vez por todas, se acabe com esta vergonhosa prática no Brasil com a aprovação da PEC.

Gulnara Shahinian, Relatora Especial da ONU sobre Escravidão"