PLR 2013: Federação indica Assembleia Nacional Geral para discussão da proposta

Anexa:

-Contraproposta da Fentect para a PLR 2013.

Fentect solicita que direções dos sindicatos filiados deliberem em suas bases sobre a realização de uma ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL no dia 04 de abril para rejeição ou aprovação da PLR/2013.

A Comissão Provisória de Negociação da PLR da Fentect, acompanhada da Assessoria do DIEESE, esteve reunida nos últimos dias 19 e 20 com os representantes da ECT para dar continuidade às tratativas do Programa de Participação de Lucros e Resultados (PLR/2013), a ser paga em 2014. A empresa, mais uma vez, mostrou-se intransigente e desrespeitosa quanto aos anseios da categoria, negando-se a sequer discutir um modelo de PLR linear e com um valor mínimo, insistindo em um programa desigual, que cria privilégios para uma parcela reduzida de gestores e impõe metas e critérios abusivos.
Tendo em vista a intransigência da ECT, que chegou a ameaçar a categoria com o ultimato de “Não pagar a PLR em 2014 caso não se consiga um acordo na data de fechamento das negociações”, a Federação solicita que as direções dos sindicatos filiados deliberem em suas bases sobre:

1-Rejeição da proposta da ECT na sua totalidade;
2- Denunciar os atos discriminatórios da ECT na divisão de PLR/2013;
3- Divulgar os encaminhamentos da comissão e mobilização para assembleia nas bases;
4- Indicativo de ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL para o dia 04 de abril de 2013 para rejeição ou aprovação da PLR/2013.

 A Comissão esclarece que em momento algum deixou a mesa de negociação e que está disposta a discutir, desde que haja seriedade, respeito e comprometimento por parte da direção da ECT para com os mais de 117 mil trabalhadores Ecetistas. A Federação conta com o apoio de toda categoria para que se mobilize em torno dessa luta que é de todos.

FONTE: http://fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=1410

Proposta enviada pela Federação exclui itens abusivos como metas e parcela estratégica

Na tarde da última quinta-feira (22), a Fentect, após esgotar todas as tentativas de sensibilizar a ECT quanto à importância de uma PLR 2013 Linear, respondeu à proposta abusiva da ECT de PLR 2013 com uma nova sugestão. A Federação deixou claro que se dispõe a prosseguir com as negociações, desde que os parâmetros contidos no documento encaminhado sejam considerados. A proposta da Fentect foi baseada no acordo fechado em 2011, com algumas alterações.

Itens abusivos, como metas e a destinação de 10% dos lucros à uma parcela estratégica, que estavam previstos na proposta de PLR/2013 apresentada pela empresa, ficaram de fora do texto da Federação. Além disso, outras alterações também foram feitas afim de beneficiar o trabalhador, como a retirada da cláusula que previa o adiantamento e a alteração da diferença entre o menor e o maior valor pagos para no máximo três vezes.

A Fentect frisou na entrega que o texto apresentado pela empresa para a PLR de 2013 é um retrocesso. Ela é inaceitável, pois é discriminatória, já que privilegia apenas alguns grupos de trabalhadores em detrimento da grande massa. Além disso, tem características de um programa de pagamento por metas condicionado ao desempenho, e não de um programa de distribuição dos lucros, como deveria ser.

Confira nos links abaixo a íntegra da proposta encaminhada pela Fentect e da Proposta da ECT.

FONTE: http://fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=1408

ECT NÃO PODE DEMITIR SEM JUSTA CAUSA, DECIDE SUPREMO

22 de março de 2013 · por percimarrara · em Uncategorized

Na última quarta-feira, dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode demitir funcionários sem apresentar uma justificativa formal.

A decisão parece óbvia, por se tratar de trabalhadores contratados mediante aprovação em concurso público, mas as arbitrariedades nos Correios e abusos contra os trabalhadores deixam a empresa à margem da legalidade. É o que reconheceu a decisão do Supremo.

Os Advogados da Fentect – Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, destacaram que a ação é importante porque desde 1988 a empresa vem demitindo trabalhadores sem motivação, alegando estar seguindo o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O caso foi parar no Supremo por causa do recurso de um Recurso Extraordinário (RE 589998) no qual os Correios questionam acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu inválida a despedida de empregado da empresa filiado , por ausência de motivação.

Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a estabilidade no emprego em sua decisão, por se tratar de empresa de economia mista, trabalhadores de outras categorias como Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras serão beneficiados.

A ação movida pela Federação contempla pelo menos dois mil trabalhadores demitidos sem justa causa desde 1988 e 2007. Inclusive muitos trabalhadores que participaram de atividades sindicais.

Leia a notícia no site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=233987&caixaBusca=N

Justiça da Bahia mantém passe livre nos transportes públicos a carteiros

A&R informa

Justiça da Bahia mantém passe livre nos transportes públicos a carteiros

Vitória A&R: Justiça da Bahia acata recurso dos trabalhadores dos Correios e mantém passe livre nos transportes públicos A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) deverão manter a concessão do passe livre nos transportes públicos, sem limitação de horários, aos carteiros e agentes de Correios – distribuição e coleta. Assim decidiu o juízo da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) ao analisar recurso (embargos declaratórios) ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba) para esclarecer pontos imprecisos da decisão tomada anteriormente na ação cautelar que discutia a proibição do passe livre.  No processo, a própria ECT admite que os carteiros têm jornada com início às 8h, o que torna necessário o passe livre, “face às irregularidades contidas no Ofício SUP Nº 1181 do Setps”, afirmou a juíza em sua decisão, que optou por resguardar os direitos trabalhistas dos envolvidos. A manutenção do passe livre deverá ser garantida no prazo de 15 dias da publicação da decisão, ou seja, a partir do dia 22 de março, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertido ao Sincotelba, até o limite máximo de 90 dias/multa.  A causa é patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sincotelba. A audiência inicial foi marcada para o dia 25 de abril, às 9h30, na 33ª Vara do Trabalho de Salvador. Processo: 0000593-81.2011.5.05.0033 RTOrd Texto: Andréa Mesquita/Assessoria de Imprensa A&R A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) deverão manter a concessão do passe livre nos transportes públicos, sem limitação de horários, aos carteiros e agentes de Correios – distribuição e coleta. Assim decidiu o juízo da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) ao analisar recurso (embargos declaratórios) ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba) para esclarecer pontos imprecisos da decisão tomada anteriormente na ação cautelar que discutia a proibição do passe livre. No processo, a própria ECT admite que os carteiros têm jornada com início às 8h, o que torna necessário o passe livre, “face às irregularidades contidas no Ofício SUP Nº 1181 do Setps”, afirmou a juíza em sua decisão, que optou por resguardar os direitos trabalhistas dos envolvidos. A manutenção do passe livre deverá ser garantida no prazo de 15 dias da publicação da decisão, ou seja, a partir do dia 22 de março, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertido ao Sincotelba, até o limite máximo de 90 dias/multa. A causa é patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sincotelba. A audiência inicial foi marcada para o dia 25 de abril, às 9h30, na 33ª Vara do Trabalho de Salvador. Processo: 0000593-81.2011.5.05.0033 RTOrd

O verdadeiro motivo dos atrasos das cartas e correspondências

Venho por meio desta, alertar a Empresa de Correios e Telégrafos da Bahia, a se pronunciar sobre o grande problema que os carteiros têm enfrentado na entrega domiciliar, por ser uma constante nas unidades de distribuição às correspondências tem chegado às mãos dos funcionários com o vencimento ultrapassado, por esta razão os trabalhadores estão sofrendo violências de várias formas, sendo ameaçados pelos clientes que acusam os carteiros como os culpados pelo atraso nas entregas, muitos deles salientam que a lei diz que tem prazo médio de dois a cinco dias para chegarem às mãos dos destinatários como diz a portaria nº 566, de Dezembro de 2011.

Com base nas centenas de queixas dos trabalhadores, ouvidas e anotadas pelos diretores Sindicais nas setoriais e visitas realizadas nas unidades de toda Bahia, o Sincotelba solicita e comunica a Empresa ECT, que resolva esta situação, pois entendemos que nem a população assim como os carteiros não deve pagar por falta de funcionários no setor de triagem (OTT) e de carteiros nas unidades. O Sincotelba quer presta assessoria grátis dando sugestões como essa: com a contratação de novos funcionários no setor de triagem fará com que as cartas cheguem às mãos dos carteiros antes do prazo, sendo assim soluciona parte das reclamações e indenizações pagas por entregas atrasadas.

 O Sindicato em defesa de direitos dos trabalhadores pede em caráter de urgência que a empresa sinta-se notificada a cumprir a lei e a portaria nº 566, não trazendo mais dificuldades para os trabalhadores; entendemos a total responsabilidade da atual gestão caso traga problema a saúde e segurança dos mesmos.

Respeito ao direito conquistado e avançar na luta.

Por favor, amigos, repassem para seus contados e nos ajudem a avançar nesta luta, obrigado!

  Copie este link / http://www.avaaz.org/po/petition/Respeito_ao_direito_conquistado_e_avancar_na_luta/?fhegeeb&pv=3

 

Esta petição está esperando pela aprovação

100,000,000

1

1assinaturas. Vamos chegar a 100,000,000

Por que isto é importante

Na data base de 2011 a 2012, fomos julgados pelo TST, quando segundo os ministros presentes naquela mesa impôs um acordo que só favorecia a empresa alegando que os trabalhadores negaram em aceitar a proposta da então juíza. No ano seguinte o cenário era contrario, após várias proposta de conciliação colocada pela juíza a empresa dos Correios e Telégrafo rejeitam todas as propostas, sendo claro à vontade em levar a negociação para o TST, certa que o resultado seria mais uma vez favorável. Para nossa surpresa mais uma vez os ministros mesmo reconhecendo que os trabalhadores estavam com a razão não atende as necessidades dos trabalhadores mostrando que o TST significa tribunal superior trabalho e não do trabalhador. Diante do exposto é necessário um posicionamento da categoria profissional dos carteiros junto ao sindicato dos trabalhadores, com a consolidação do Estado democrático dos direitos, com uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e as organizações populares de defesa de direitos.

 

 

Postado fevereiro 12, 2013

Criado por
josue s. Brasil

A ser entregue para:

Ao atual governo Dilma; Supremo Tribunal Federal e para os Deputados.

 

 

Assine a Petição

Diga sim ao direito de greve, pois precisamos ter nosso direito á liberdade, se manifestando contra situações que trás prejuízo a todos os trabalhadores e o futuro da sociedade. O Sindicato dos trabalhadores de correios da Bahia (Sincotelba) quer a ampliar dos nossos direitos, e não sofrer as constantes ameaças e ações para retirarem as nossas conquistas, fazendo os trabalhadores lutarem para manter e não ampliar. Quem disse que a escravidão acabou? Olhem para o sistema imposto para os trabalhadores no país. Queremos respeito do Tribunal superior do trabalho, para que olhem as necessidades dos trabalhadores, lembrando o que diz a constituição Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança.

 

Obrigado amigos!