“Universalização dos Serviços Postais”

Aconteceu nos dias 25 a 29 de Janeiro de 2012, o Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre. A FENTECT/BRASIL e a ATRAAC/ARGENTINA organizaram uma oficina no dia 28 de janeiro para debater a Universalização dos Serviços Postais. Participou dos debates, além dos Sindicatos, o Vice-Presidente dos Correios, Jeferson Carlos Carus Guedes, que, na oportunidade afirmou intenção do governo Brasileiro em expandir os serviços postais na busca da Universalização, com pessoal próprio, através de parcerias e com a ampliação das caixas postais comunitárias. Na fala de Rogério Ubine, Secretário da FENTECT e Vice-Presidente da UNI AMÉRICAS, ficou claro que, tanto a UN I quanto a FENTECT defendem uma universalização com prestação de serviços de qualidade. Prezar o sigilo das correspondências e criar trabalho decente deve ser o objetivo principal. “Entende que para isto, é necessária a contratação de mais trabalhadores concursados.” Raul Palácios da AATRAC afirmou que a falta de uma regulamentação

deixa os Correios vulnerável, ao mesmo tempo que se cobra a prestação dos serviços Universais sem definir claramente a fonte de custeio. O neoliberalismo desmontou os correios da

Argentina e o governo até o momento não assumiu a tarefa de reforçá-lo. Outra constatação é da necessidade de um esforço para retomar os trabalhos junto ao SUBGRUPO 1 do Mercosul objetivando criar uma regulação básica, e, ao mesmo tempo, defender o monopólio postal para garantir o custeio dos Correios no Brasil. Após o debate os participantes ratificaram a necessidade de ampliação dos serviços porta a porta e a luta contra a terceirização. Para tanto,afirmam a necessidade de contratação de mais 20 mil trabalhadores no Brasil.

Resultados dos debates:

Participaram líderes de associação de morados e líderes sindicais. Após os debates se chegou à seguinte conclusão:

a) Para a manutenção dos Correios como serviço público prestado pelo estado, somente o estado pode e deve garantir serviços e empregos de qualidades.

b) A defesa do monopólio postal como forma de financiamento, bem com a regulamentação de forma a distribuir responsabilidades e dizer de onde virão os recursos necessários para manutenção dos serviços universais.

c) Apoiar a luta contra a ação que pede o fim da imunidade tributária dos Correios do Brasil, em andamento no Supremo Tribunal Federal.

d) Há a necessidade de contratação de 20 mil trabalhadores nos Correios Brasileiro como forma de ampliar de fato a Universalização dos Serviços Postais.

e) Trabalhar juntos no M ERCOSUL, subgrupo 1, para constituir uma regulação postal nos países membros como forma de garantir a efetiva universalização.

f) Há necessidade de criar urgentemente a regulação na Argentina como forma de efetivar de fato os correios públicos e ampliar os serviços postais.

g) A terceirização dos serviços é um ataque à qualidade dos empregos e dos próprios serviços. No setor postal isto é um desastre na medida em que coloca em risco o sigilo da correspondência e precarizar sobremaneira as condições de trabalho.

h) Devemos sempre dizer que defendemos os serviços universais com a entrega porta a porta. Ter acesso universal não é a mesma coisa que serviços universais. As caixas postais comunitárias instaladas geram a falta de responsabilização dos agentes envolvidos, bem como riscos ao sigilo da correspondência.

È necessária a expansão dos serviços nas favelas em troca das caixas postais comunitárias. Contratação de trabalhadores das comunidades como forma de integração.

i) Aprovada uma moção de solidariedade e apoio aos moradores de Pinheirinho em São José dos Campos/ SP/BRASIL, que sofreram agressão na desocupação pela polícia militar.

Porto Alegre, 28 de Janeiro de 2012. Coordenação da Oficina

Rogério Ubine, Angela Rosa, Luis Carlos Vargas

"FONTE  FENTECT", publicado em 8 de Fev. de 2012 às 15:22 - Relações Internacionais pela."

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